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A Evolução da Saúde Pública no Brasil

A preocupação oficial com a saúde pública no Brasil é algo muito recente, datando as primeiras providências governamentais da vinda da família real portuguesa ao Brasil em 1808, que criou as duas primeiras escolas de medicina em nosso país (Colégio Médico-Cirúrgico do Real Hospital Militar de Salvador e a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro).

saude-publica-01Mesmo assim, estas medidas visavam principalmente o bem estar da nobreza, dos mais ricos e dos oficiais militares, deixando o povo em geral entregue ao que podia conseguir dos pajés, práticos, curandeiros e curiosos (em 1789 haviam apenas 4 médicos em toda a cidade do Rio de Janeiro, atendendo principalmente os mais abastados). Excessão e esperança eram as Casas de Cuidados (enfermarias) dos Jesuítas, até a prisão dos mesmos em 1760 pela coroa portuguesa, e as Santas Casas de Misericórdia, tendo sido a primeira delas fundada em 1543 na cidade de Santos (São Paulo).

Foi somente durante o início da república brasileira, na administração Rodrigues Alves (1902-1906) que nosso governo adotou as primeiras medidas sanitárias e de saúde pública modernas, sendo indicado o médico Oswaldo Cruz para sanear a cidade do Rio de Janeiro, que até então sofria severamente com a malária, varíola, peste bubônica, febre amarela, etc. Suas medidas foram eficientes, mas de tal forma arbitrárias e violentas que levaram a população da cidade, que não havia recebido qualquer tipo de ação educativa sobre as medidas tomadas, a se revoltar. Esta revolta, conhecida como a "Revolta da Vacina" envolveu diversos setores da sociedade da época, provocando protestos violentos que resultaram em cerca de 50 mortos, 110 feridos e centenas de deportações para o Acre, além do afastamento de Oswaldo Cruz de seu cargo.

Somente em 1923 surge, por pressão dos trabalhadores, a lei Elói Chaves que criava as Caixas de Aposentadoria e Pensão: instituições mantidas pelas empresas (o governo apenas supervisionava) onde estava incluso um tipo de assistência médica a seus membros enquanto trabalhadores de determinadas categorias. Em 1930 o ditador Getúlio Vargas cria o Ministério da Educação e da Saúde, transforma as Caixas de Aposentadoria no Instituto de Aponsentadoria e Pensões (IAPs), agora sob a administração dos sindicatos. Os investimentos públicos na saúde continuaram irrisórios, sendo feitas apenas algumas ações de combate a endemias e de trabalhos menores. A saúde do cidadão basicamente dependia dos sindicatos, empresas particulares e entidades beneficentes.

saude-publica-02Em 1960 é criada a Previdência Social, que unificava os IAPs para todos os trabalhadores em regime de CLT (mantendo em separado um sistema para funcionários públicos e não incluindo trabalhadores rurais, domésticos, informais, etc.) que ficou apenas no papel até 1967, quando foi colocado em prática pela ditadura militar com a criação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Tem início, então, o investimento público na saúde da população, embora mais com a contratação de serviços médico-hospitalares particulares para o atendimento aos segurados do que pela implantação de infra-estrutura e recursos próprios do estado. Esta política pública, juntamente com o financiamento a juros subsidiados pelo governo a rede médica privada fizeram com que, entre 1969 e 1984, a quantidade de leitos privados no Brasil crescesse em cerca de 500%. Em 1978 é criado o Instituto Nacional de Assistência Médica e de Previdência Social (INAMPS) para melhor administrar as relações e repasses de verba entre o poder público e as empresas particulares, embora ainda mantendo a política da medicina curativa e das campanhas de vacinação, e pouco fazendo em medicina preventiva ou em atuações sanitaristas.

Quando termina a ditadura militar, as administrações civis reforçam a atuação pública direta na saúde, ampliam a inclusão ao sistema de saúde público e suspendem muitos contratos e subsídios ao sistema privado, que passa a oferecer então os chamados "planos de saúde complementares". Tem início a era dos "convênios médicos", que cresce rapidamente e chega, já em 1989, a faturar US$ 2.400.000.000,00 sobre 22% da população brasileira devido a ineficiência do sistema público.

saude-publica-03Em 1990 é criado o Sistema Único de Saúde (SUS), finalmente extendendo o direito a saúde a todos os brasileiros, incluindo em suas regras a universalidade do serviço médico, sua integralidade, sua equidade, a participação da comunidade (controle social), sua descentralização e sua regionalização. Embora falho em diversos aspectos práticos, seja por falta de investimento público, mão de obra mal qualificada, corrupção ou até falta de informação por parte de seus usuários, este sistema tem em suas regras de funcionamento alguns dos mais modernos conceitos de medicina pública, elogiado em todo o mundo por seus princípios e objetivos.

Cabe a todos nós exigirmos de nossos políticos e administradores públicos que o SUS seja "limpo" dos interesses de ganho pessoal de alguns, que os recursos necessários sejam fornecidos e que seus segurados sejam atendidos de forma digna e eficiente. Ou seja, devemos cuidar para que o poder público permita que o SUS cumpra de fato os serviços para que foi criado e da forma como está estipulado em lei.

 

SUS em Números (2011)

 

  • 24.600 transplantes.
  • 100 milhões de atendimentos.
  • 40.000 equipes de saúde da família.
  • 29.000 agentes comunitários de saúde.
  • 22.000 equipes para saúde bucal.
  • 607 farmácias populares.
  • 19.400 farmácias conveniadas.
  • 400 tipos de medicamentos essenciais fornecidos.
  • 7,8 bilhões de unidades de medicamentos em laboratórios públicos.
  • 8 milhões de seções de hemodiálise.
  • 180 mil ressonâncias magnéticas.
  • 7 milhões de ultra-sonografias
  • 1 milhão de tomografias.
  • 350 milhões de exames laboratoriais.


(fonte: Mostra "SUS 20 Anos")

 

 

Paulo J. Lopes é membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

 

FONTE: Artigo montado com base em diversas fontes online, destacando-se a Wikipédia, FUNASA e mostra "SUS 20 Anos"

 

VEJA TAMBÉM:

  • Legislação e notícias do SUS
  • Uma cronologia mais completa pela FUNASA