As questões políticas internas têm ocupado crescentemente a atenção da opinião pública. Há semanas vêm à tona um enorme volume de informações das investigações que suscitaram a prisão do Sr. Cachoeira e outras pessoas envolvidas num extenso e intrincado conjunto de crimes. Muitos desses crimes, apurados em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça, envolvem tráfico de influência junto a políticos, busca de favorecimento nos mais diversos ramos de negócios e interferências políticas, envolvendo não só o Legislativo mas também os demais poderes.
Sob investigação já faz alguns anos, em mais de uma operação da Polícia Federal, há indícios de que essa situação poderia ter sido alvo de ações judiciais há muito tempo, o que poderia ter diminuído o prejuízo para a sociedade brasileira, impedindo a expansão dos negócios ilegais. Todo este processo acabou envolvendo, diretamente, um Senador da República, o Sr. Demóstenes Torres, o que levou à instalação de uma Comissão de Ética que analisa a possível quebra de decoro parlamentar, o que poderá levar à cassação de seu mandato político. Também houve a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, assinada por mais da metade do Parlamento brasileiro.
Enquanto prosseguem as investigações, que em casos tão graves como este sempre envolvem disputas e um certo stress político, observa-se que o Congresso continua trabalhando, mas que, alguns assuntos, perderam o momento de discussão. É o caso da Reforma Política, que já tinha perdido o interesse da mídia, não tendo seguimento na pauta de votações previstas para o mês de maio.
Diante disso, nosso tema central de hoje traz o recém publicado manifesto desenvolvido pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, organização composta de dezenas de entidades que há sete anos vem procurando ampliar o debate visando viabilizar uma mudança da política para que atenda aos anseios da cidadania, melhorando a qualidade da representação política e a participação direta da sociedade em seus destinos. Esse manifesto expressa “a insatisfação com o comportamento do Parlamento Brasileiro que insiste em não buscar a realização da Reforma Política tão almejada pela sociedade”.
O repudio se dirige ao comportamento de parlamentares da Câmara dos Deputados, na Comissão Especial da Reforma Política, que têm obstruído sistematicamente as reuniões da Comissão, impedindo que seja votado o relatório apresentado, em um processo que se arrasta há mais de um ano. Não deve ser um mero acaso, uma vez que a reforma propõe mudanças no sistema eleitoral brasileiro, e em outros temas importantes da reforma do sistema político, como por exemplo uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta.
Embora haja alguns parlamentares empenhados no avanço da viabilização de uma Reforma Política, fica evidente que o atual parlamento, eleito como foi com recursos privados, dificilmente aprovaria uma reforma política que atenda aos interesses da maioria do povo brasileiro, e que propõe mudar, inclusive, a forma de financiamento de campanhas.
Por essa razão está sendo iniciado um processo de coleta assinaturas para apresentar Projeto de Lei por Iniciativa Popular e colocar definitivamente o assunto em pauta para que possa tramitar no Congresso com a urgência necessária.
Em outros comentários abordaremos o andamento desta importante iniciativa. Depois da aprovação da Ficha Limpa e de alguns outros avanços significativos, faz-se fundamental atuar nas causas desses problemas e distorções encontrados, para que parem de se repetir situações como a relatada acima com tão assustadora frequência. Uma verdadeira reforma política, tal como a que vem sendo debatida no âmbito da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política abrange o fortalecimento da democracia participativa, o aprimoramento da democracia representativa, englobando o aspecto eleitoral e o dos partidos políticos, a democratização da informação e da comunicação e a democratização e maior transparência no poder judiciário.
Assim, no comentário de hoje, nos somamos ao Manifesto, convidando a todas e todos, cidadãs e cidadãos, a, oportunamente, conhecerem e, caso estejam de acordo, assinarem a Iniciativa Popular, e continuarem acompanhando os trabalhos na Comissão Especial da Câmara que trata desse assunto. Também cabe continuar pressionando os políticos e estimulando os meios de comunicação a aprofundar estes assuntos, esclarecendo a população e lhe dando mais elementos para o exercício de sua soberania política. Estas reivindicações, aliás, são bastante semelhantes àquelas eleitas como prioritárias na Primeira Conferência Nacional de Transparência e Controle Social!
FONTE: O artigo de Pedro Aguerre nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho no dia 30 de maio de 2012. Sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.