Temos abordado aqui na Rádio 9 de Julho as possibilidades de exercer a cidadania no país. Vamos conversar sobre o Projeto Eleições Limpas. Você se lembra da luta para conseguir as assinaturas da Ficha Limpa! Pois bem a mesma equipe responsável pela Ficha Limpa, agora nos propõe Eleições Limpas.
Mas, vamos entender o que é isso!
Todos sabemos da necessidade e da urgência da Reforma Política. Não queremos uma reforma de mentirinha como tramita no Congresso. Queremos uma reforma que atue nas causas da corrupção política.
A corrupção decorre principalmente do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, fato que agride nossa Constituição Cidadã que estabelece que todo poder emana do povo e não dos detentores de poder econômico.
Os candidatos assumem compromisso com seus financiadores e não com seus eleitores. É portanto, um caminho de corrupção no processo eleitoral. A empresa que financia determinado candidato recebe de volta os favores do poder público através do superfaturamento de obras/serviços e outros mecanismos como o voto deste parlamentar nos Projetos de Lei. Ele não vai votar representando o povo que o elegeu, vai votar conforme interessa a quem o financiou.
Esse sistema favorece que a eleição se dê em torno de pessoas e não de soluções para os problemas do povo. Os partidos políticos deveriam apresentam diferentes soluções, para o que o povo escolha a melhor. Mas não vemos a discussão das propostas, vemos a exposição dos nomes e principalmente de seus números, pois são estes que digitamos na urna. Dessa forma é eleito o candidato que tem mais recursos, ou seja, aquele que se coloca mais a serviço de quem já tem o poder econômico, aumentando a desigualdade que gera a violência.
Trata-se de uma negação do que está na Constituição Federal, uma vez que o poder não emana do povo, mas emana daqueles que detém o dinheiro e financiam as campanhas como os grandes empresários, bancos e as empreiteiras. O resultado disso é o descrédito nossos representantes, na Democracia Representativa. Em resposta a grave situação várias entidades como a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a OAB, a Plataforma de Luta pela Reforma Política Democrática, a UNE, UBES, o CONIC, a CUT, CTB e outras entidades do movimento social formaram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e protocolaram, com a apoio de mais de 130 deputados e deputadas, o Projeto de lei nº 6316/2013.
Esse projeto de Reforma Política elenca pontos básicos como:
- Financiamento público para as campanhas eleitorais que põem fim aos escândalos de corrupção e permite igualdade no processo; você acha que um candidato financiado por uma empreiteira concorre em condições de igualdade com alguém que não tem recursos?
- Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;
- Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições;
Assim saem as empresas e os candidatos terão que conquistar a confiança dos cidadãos.
A movimentação da campanha terá que ser publicada em tempo real na internet e todos os pagamentos deverão ocorrer por meio eletrônico. Fica fácil rastrear de onde veio e para onde foi o dinheiro. Poderemos fiscalizar!
Tem vários outros pontos desse projeto de lei que vamos entender melhor nos próximos programas. Mas vamos fazer a relação desse projeto com nossa missão de ser testemunha de Jesus Cristo como nos pede o 11o Plano de Pastoral da ASP. O documento que é destaque dentro do Plano para este ano é a CONSTITUIÇÃO DOGMÁTICA LUMEN GENTIUM que quer dizer Luz dos Povos. Nesse documento todos em conjunto, e cada um por sua parte, devem alimentar o mundo com frutos espirituais (cfr. Gál. 5,22) e difundir o espírito que anima os pobres, mansos e pacíficos, que o Senhor no Evangelho proclamou bem-aventurados (cfr. Mt. 5, 3-9) (38).
Pois bem, este projeto dá esperança aos pobres bem-aventurados, pois não quer fortalecer o poder do dinheiro. Quer fortalecer a Constituição, o poder do povo que não quer ser representado por corruptos que se vendem para grandes empresários, mas por pessoas comprometidas com um Estado que serve ao povo com saúde, educação, trabalho e segurança. Você pode assinar este projeto na internet pelo site www.eleicoeslimpas.org.br é também muito importante assinar o formulário impresso, como fizemos com o ficha limpa. Procure na sua Paróquia pelo impresso Eleições Limpas ou procure a Pastoral Fé e Política.
Fonte: Programa exibido na Rádio 9 de Julho no Programa Igreja em Notícias em 18/10/2013. Reproduzido aqui com autorização da autora.