PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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A Divisão de Poderes no Estado de Direito

Um dos princípios fundamentais da ordem democrática é “A divisão de poderes no Estado de Direito”. Como já dissemos anteriormente, um Estado de Direito é um estado em que a lei, “e não a vontade arbitrária dos homens, é a que tem e mantém a soberania”.

Se a lei é soberana, temos que pensar em um Parlamento ético, sério, comprometido com a população que o elegeu para ser representada. O Pe. Adolfo Pereira, que comenta o capítulo sobre “Democracia e participação”, do Caderno 2 dos Temas da Doutrina Social da Igreja, diz que os parlamentares têm uma função vital em sua capacidade de estruturar a democracia.

Tão vital será então nossa participação ao eleger esses representantes, para que seu compromisso seja com o povo e não com a massa.

Recentemente, numa rede social, um colega publicou a seguinte frase: “Se o imposto no cigarro é para desestimular o uso do fumo... o imposto de renda é para desestimular o trabalho?”.

Independentemente do humor contido no questionamento devemos lembrar que o Imposto de Renda é o crivo da honestidade: quantas pessoas nunca tentaram enganar o leão? Entendo que o motivo de tal atitude seja a carga de impostos que é demasiadamente pesada, mas ninguém vai conseguir mudar nada com atitudes isoladas.

democraciaVejam como um assunto leva ao outro: quantas pessoas afirmam constantemente que todo político é corrupto e se não o for, ao entrar no sistema se tornará? E se alguém tem dúvida se aconteceria consigo, responda: se é funcionário de uma grande empresa, você vive levando para casa lapiseiras, canetas, pastas etc. ou se tenta burlar o registro do ponto. Se é professor ou professora, você “cabula” as aulas, ou seja, se não dá aula porque tem “somente” 4 alunos na sala de aula. Se é comerciante, você deixa de dar a nota fiscal nas vendas e serviços que efetua. Se é dono de posto de combustível, você adultera o mesmo. Se é caixa, você erra propositadamente no troco. Cada qual, em sua profissão, é honesto? Se a sua resposta para essas questões for positiva, então faça o favor para a democracia e nunca se candidate a qualquer cargo público.

Agora, se você é uma pessoa de valores, de princípios, uma pessoa que sempre agiu com integridade, com honestidade; se você é uma pessoa preocupada com a sua comunidade, que pensa no bem comum, se você tem o caráter firme, você não pode não: você DEVE procurar ocupar cargos públicos. Porque precisamos lavar toda a sujeira que existe na política e a única forma é colocando gente boa, gente honesta, um a um, uma a uma, devemos renovar a Câmara Municipal, devemos renovar as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional.

Com um Parlamento renovado, com um Executivo engajado, poderemos ter as reformas tão necessárias e que nos livrarão de tentar enganar o governo. Porque precisamos de uma reforma política que seja eficaz, precisamos de uma reforma tributária que onere o rico, mais do que o pobre, mas com os mesmos parlamentares de sempre, com os mesmos interesses, fica difícil mudar alguma coisa.

E mais uma vez, saliento a necessidade da organização, dos grupos, das pastorais porque são elas que vão orientar, fiscalizar, cobrar contas da gestão Executiva. Porque de lá são criadas as políticas públicas e essas devem atender às necessidades da sociedade. Nas audiências públicas a população tem que ter voz para dizer como quer que os impostos sejam aplicados. Pe. Adolfo salienta ainda que “o imposto econômico não é um meio de enxugar o déficit, de realizar gastos imprudentes ou de favorecer um setor produtivo à custa de outros setores”.

No ano que vem teremos eleições. Já devemos começar a nos preparar para a mudança, e uma boa forma é indicando novos nomes. E por que não, o seu?

 

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pela autora, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho  em 15/04/2013 (1.600 KHz, SP)

 

Marília Amaral

Marília Amaral
Marília Amaral é integrante da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e também apresenta comentários sobre Fé e Política na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP). Para falar com Marília Amaral utilize nosso formulário de contato.