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CONSOCIAL: Avanços na Etapa Paulista

Vivemos um processo interessantíssimo neste momento no Brasil com a 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Este processo de Conferência segue um formato já consagrado em mais de 70 conferências setoriais realizadas na última década, abrangendo as mais diversas áreas de políticas públicas, como moradia, segurança pública, educação ou discutindo questões relacionadas aos direitos das pessoas, como a da diversidade sexual, em 2010. Algumas são realizadas periodicamente, como a das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tema fundamental que já passou por processos de conferências em 2005 e 2009, e prevê a realização de uma nova em 2013.

logo-consocial-miniSeguindo um formato idealizado a partir da área da saúde, na construção participativa do SUS, as Conferências constituem um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa e de participação popular. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Também são realizadas conferências livres. Em cada etapa são discutidos eixos temáticos previamente pactuados, sobre os quais a população se debruça estabelecendo diretrizes e fazendo propostas e também são eleitos delegados, que participarão das instâncias seguintes.

No final de fevereiro noticiamos neste espaço a realização da Consocial Municipal em São Paulo, que elegeu 53 delegados (que atuariam na Estadual), nesse tema tão cobrado socialmente que é o da ampliação da transparência do poder público e de tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos nas três esferas de governo.

Pois bem, no fim de semana passado, foi a vez da Conferência Estadual, com o subtítulo “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Além de eleger os delegados da etapa nacional, que será realizada em Brasilia de 18 a 20 de maio, desenvolveu 20 propostas.

A primeira proposta mais votada pede a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 52/2011, que obriga à implantação do plano de metas nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Esta iniciativa, impulsionada por diversos movimentos sociais organizados em torno da Rede Nossa São Paulo, foi assinada por dezenas de parlamentares de diversos partidos e encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Este plano já está em vigor, de forma pioneira, na capital paulista, aprovada por unanimidade, e tem contribuído muito para avaliar as ações do atual Prefeito.

A segunda proposta mais votada também é interessantíssima, pois propõe “incluir no currículo de todos os níveis de ensino público e privado, conteúdos de Educação Fiscal e Política, para formação plena do cidadão de forma a construir conhecimentos que levem a conscientização dos direitos e deveres e que efetive a participação da sociedade na gestão pública e no combate à corrupção”.

As três seguintes versam sobre a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos de políticas públicas, sobre o agravamento das penas para crimes de corrupção e, conforme temos também defendido neste espaço, o financiamento público de campanhas.

consocial-01Ou seja, os delegados da etapa estadual em São Paulo mostraram forte interesse público, destacando medidas concretas de transparência e controle social exeqüíveis e de alto poder de melhoria da qualidade de nossa política e da gestão pública. Vejam que, nos primeiros lugares, ao lado da obrigação de formular planos de metas que permitam o acompanhamento dos compromissos assumidos pelos governantes eleitos figura a formação cidadã, a educação política, como forma de fortalecer a sociedade, de dentro das estruturas do sistema educacional!!

Enquanto preparava o material para este comentário, neste último 3 de abril, assistia pela Internet A 1ª Conferência Livre para Dados Abertos, aqui em São Paulo, que também faz parte da preparação da 1ª Consocial, que trata de propor para políticas que considerem os dados abertos na promoção da transparência pública. Mas para não citar mais exemplos, recomendo conhecer o site da Controladoria Geral da União, sob a responsabilidade do Ministro Jorge Hage, que promove este importante momento da Democracia: http://consocial.cgu.gov.br/

Vocês poderão conhecer todo o material e as propostas que vem sendo feitas e ver a enorme quantidade de pessoas participantes mobilizadas, envolvendo todos os tipos de instituições políticas, como o Ministério Público de Minas Gerais. Também ocorreu a primeira etapa internacional da Consocial em Cambridge, nos Estados Unidos, onde se reuniram brasileiros para discutir o tema educação, negócios e governo.
Concluo refletindo sobre a nova prorrogação da votação da reforma eleitoral no Senado!!

Enquanto os parlamentares não se posicionam a sociedade civil continua pressionando, de um lado ou de outro, para o atendimento de suas reivindicações. Com a ficha limpa ou com a proposta do Plano de Metas, a sociedade persegue mudanças concretas e resultados que ampliem a transparência e o controle social sobre as instituições políticas e sua atuação, sempre perseguindo o desenvolvimento sustentável e a ampliação da participação da sociedade na definição do caminho a seguir.

 

 

FONTE: O artigo de Pedro Aguerre nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho no dia 28 de março de 2012. Sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.