PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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25 anos da Constituição Federal

Quero saudar a Constituição Federal que completou 25 anos no último dia 05 de outubro. Os valores da republica, da democracia e da cidadania brasileira permanecem em constante construção. Passar da lei para a efetividade da vida social exige forte pressão e mobilização política da sociedade buscando formas para concretizar os direitos que a Constituição reconhece e assegura.

Ela é chamada de Constituição Cidadã pela consistência desta Carta de Direitos e pelas diretrizes relativas às políticas públicas de caráter social e econômico. Ela tem sido um marco precioso nas sofridas lutas por direitos do povo brasileiro.

Art. 1º afirma que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. E o destaque de que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Ou seja, no Brasil não temos o Rei como Soberano, nem a presidente. O soberano somos nós, o povo. Por isso todo poder emana do povo que elege representantes que são os políticos ou exerce o poder diretamente. Esse exercício direto é a democracia participativa quando os cidadãos ocupam os espaços de controle nos conselhos da saúde, da educação, moradia entre outros e participa das conferências que vão iluminar as políticas públicas.

A constituição não nasceu cidadã, a assembleia constituinte tinha duas tendências distintas. Uma que valorizava a propriedade antes do ser humano e outra em que são valorizados os direitos das pessoas humanas antes e acima da propriedade/do poder. O processo constituinte tinha uma maioria parlamentar conservadora que acabou por fortalecer a minoria progressista e abriu-se para a participação dos movimentos sociais.

Os movimentos participaram dos debates formais, através das audiências públicas, e também pela apresentação de emendas populares. Mais de uma centena de emendas populares atingiram o número de assinaturas exigido, 30 mil, e, destas, mais de 80 foram incorporadas ao texto. Os representantes das emendas populares podiam defendê-las na tribuna da constituinte. Além disso, a pressão direta, pela presença nas galerias e nas visitas aos gabinetes para abordagem dos parlamentares, teve um peso relevante nas votações, que eram abertas. Os votos dos parlamentares nas questões sociais eram divulgados através de outdoors, uma estratégia importante para que os votos dos parlamentares acompanhassem as propostas mais progressistas.

Dentre aqueles que participaram ativamente pressionando o congresso e apresentando emendas populares para a atual Constituição Cidadã destacamos os cristãos leigos. O atual plano pastoral da arquidiocese nos convida neste ano de 2013 a conhecer melhor um documento do Concilio Vaticano II que é chamado de Lumen Gentium (Luz dos Povos). Neste documento os leigos são chamados por Deus para que, guiados pelo espírito evangélico, concorram para a santificação do mundo a partir de dentro, como o fermento, e deste modo manifestem Cristo aos outros, antes de mais pelo testemunho da própria vida, pela irradiação da sua fé, esperança e caridade. Portanto, a eles compete especialmente, iluminar e ordenar de tal modo as realidades temporais, a que estão estreitamente ligados, que elas sejam sempre feitas segundo Cristo e progridam e glorifiquem o Criador e Redentor.

Muitas das garantias de direitos da Constituição Federal ainda não são efetivas e para isso todos nós somos chamados a ser a luz do povo que ilumina a realidade segundo o Evangelho.

Um espaço muito concreto para isso é a instalação nas subprefeituras dos Conselhos Participativos. São membros da sociedade que gratuitamente irão acompanhar a gestão da subprefeitura e colaborar com o desenvolvimento local. A população que reside no entorno da subprefeitura conhece bem as carências daquela região da cidade. Temos vários cristãos que são candidatos ao Conselho Participativo, sem remuneração vão se colocar a serviço dos irmãos. Temos também muitos cristãos que não sabem que haverá eleições para o Conselho Participativo no dia 08/12/2013. Você pode levar essa boa nova a esses cristãos. Conte na sua família e na sua comunidade que o povo estará participando ativamente das decisões a serem tomadas na subprefeitura e para isso precisamos nos envolve e motivar os demais a participar do processo eleitoral que é espontâneo e livre. Vota quem quer, quem quer uma cidade mais justa e mais fraterna. 

 

Fonte: Programa exibido na Rádio 9 de Julho no Programa Igreja em Notícia no dia 11/10/2013. Reproduzido aqui com autorização da autora.

 

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).