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DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE AUSTERIDADE

Este informativo foi preparado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR) com o propósito de examinar os impactos sobre os direitos humanos das medidas de austeridade no Brasil e de promover alternativas.

 

No primeiro aniversário do “Novo Regime Fiscal” do Brasil, este informativo avalia se a Emenda do Teto de Gastos — e as medidas de austeridade que a acompanham — cumprem os critérios estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos.

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