PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Reprodução da nota divulgada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro (PMSRSPB) em relação ao comportamento parlamentar diante da Reforma Política. Acesse o site do movimento para obter materiais de apoio e orientação para a coleta de assinaturas pela "Iniciativa Popular para a Reforma Política".

Enquanto era um simples projeto de iniciativa popular, para o qual eram recolhidas assinaturas de apoio pelo Brasil afora, a atual Lei da Ficha Limpa sofreu muitos e diversificados ataques. Chegou a ser chamada mesmo de autoritária, por fazer um reparo à conquista indiscutível da humanidade que foi a adoção universal do principio anti-barbárie da presunção da inocência.

No comentário de hoje não poderíamos deixar de abordar e levar até nossos ouvintes dois fatos muito importantes para o aprimoramento da democracia e da cidadania ocorridos na última semana. Nos referimos a duas iniciativas já tratadas em outros comentários e que, apesar de serem muito diferentes uma da outra, tem muita relação entre si, cada qual fortalecendo e ajudando a outra na viabilização de seus objetivos. Nos referimos à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que se encerrou no último domingo, 20 de maio. E a outra iniciativa é a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações Públicas, que entrou em vigor no ultimo dia 16 de maio.

PolíticaGostaria de introduzir aqui um outro assunto muito relevante, e que está bem afinado com o propósito geral dos comentários que aqui fazemos! Iniciaremos uma discussão sobre a cidade de São Paulo e as formas de gestão municipal. Às vésperas da definição dos candidatos e do início de mais uma disputa eleitoral, desta vez para prefeitos e vereadores, torna-se importante discutir as características e a forma de condução da cidade, aquela que não é só uma das maiores cidades do planeta e que constitui o centro dinâmico da economia brasileira, mas que é a sede de uma ampla região metropolitana, de 39 municípios.

A Diocese de Jundiaí, dando continuidade aos encontros iniciados em 2011, com deputados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 11 cidades de sua área de atuação, realiza na próxima quinta-feira, dia 24, mais um encontro, o primeiro de 2012, cujo tema será sobre o bullying – violência nas escolas. Para falar sobre o assunto estará presente a pedagoga Taísa Gasparini, da cidade de Salto/SP. Ainda na pauta outros assuntos que serão comunicados pela Pastoral Fé e Política Diocesana.

Nesta quarta feira, a população retoma a rotina depois da passagem do dia primeiro de maio, dia do trabalhador. Além de ser um feriado nacional, a data é marcada por uma extensa programação de celebração, por todo o país, com eventos promovidos por centrais sindicais, reflexões e debates sobre a questão do trabalho, no mundo e no Brasil. Em consideração desta data, e desde já, parabenizando aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, retomarei no comentário de hoje, os temas da construção da cidadania, das questões sociais. No final do comentário recordaremos alguns pontos da agenda em relação às questões da reforma política e da transparência e controle social, que terão desdobramentos importantes.

Os títulos de áreas INDÍGENAS invadidas tem de ser dados como nulos, para que a terra fique livre da motosserra, da queimada e dos agrovenenos.

Estas últimas semanas têm trazido à tona com toda a força a temática da corrupção, do favorecimento ilícito, do tráfico de influências. De um lado, após a instalação da Comissão de Ética para apurar o comportamento do Senador Demóstenes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está sendo efetivamente instalada para apurar as ramificações do Esquema Cachoeira-Demóstenes, e com apoio de todos os partidos!! De outro lado, após a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, volta à tona o clamor popular relativo à demora na votação do chamado mensalão.

Hoje daremos continuidade à discussão do tema da gestão pública na cidade de São Paulo. No comentário anterior se fez menção a importante Seminário feito pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, no início de maio, que se mostrou muito rico em discussões sobre os desafios para a gestão da cidade. O seminário recuperou o debate sobre a organização político-administrativa do Município, dividido em 96 distritos e em 31 subprefeituras, recuperando seu sentido original e suas potencialidades para a melhoria das condições de vida para a população.

O tema é candente e ocupa boa parte dos holofotes da discussão pública atual, e surge atrelado à questão das drogas. Nesse contexto, o apelo para a internação se desenvolve na intersecção, por exemplo, do afã de defesa social, da ética, do papel da psiquiatria, das discussões sobre a autonomia e capacidade do indivíduo, do mercado lucrativo do fomento dos medos, dos preconceitos, da religião e dos direitos. É no desfazimento deste emaranhado que pode residir alguma visão mais clara da problemática.