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Procuradores Fazem Balanço da PRE-SP em 2014

A divulgação do relatório anual de atividades “PRE-SP em Ação” objetiva prestar contas à sociedade da atuação proativa da Procuradoria, Efetivação da Lei da Ficha Limpa, atuação para inibir a propaganda antecipada, a chamada queimada de largada, fiscalização da propaganda partidária e eleitoral e cumprimento da cota de participação da mulher na política.

Esses foram alguns dos principais focos daProcuradoriaRegionalEleitoral em São Paulo em 2014, que demandaram planejamento e iniciativas descritas no relatório anual de atividades “PRE-SP em Ação”, que poderá ser acessado a partir de hoje no site http://www.presp.mpf.mp.br/.

Com a divulgação periódica de seus projetos e números, a PRE-SP busca dar maior transparência à sua atuação, garantind oacesso às informações para os cidadãos e efetivando aprestação de contas para a sociedade, explica o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos.

No ano das eleições gerais, a PRE-SP atuou não apenas em demandas típicas de um ano eleitoral, mas também no planejamento da estratégica processual e extraprocessual. Assim, várias frentes de trabalho foram criadas.

De acordo com o relatório anual de atividades de 2014, que está sendo lançado hoje, a PRE-SP movimentou12.098 processos e procedimentos administrativos, dos quais 9.972 (82%) referem-se a processos judiciais e2.126 (18%) a procedimentos extrajudiciais, o que representa, aproximadamente, 18% de todo fluxo processual e extraprocessual anual da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Fiscalização – Foi elaborado um projeto-piloto para fiscalização dos meios de comunicação social, visando coibir um dos ilícitos previstos no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90. Para implementá-lo nas eleições gerais de 2014, coletaram-se informações do setor de inteligência do próprio MPF e, ainda, da sociedade, a partir da criação de canais de denúncias para o atendimento do público em geral.

Ao todo, foram fiscalizados 24 meios de comunicação, sendo 12 jornais, sete rádios, quatro emissoras de TV e uma revista. A atuação preventiva da PRE-SP conseguiu fazer com que oito veículos de comunicação retirassem os candidatos a cargos eletivos de suas programações. O projeto-piloto de fiscalização resultou na proposição de cinco ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), referentes a abuso de poder econômico e/ou político e, ainda, pelo uso indevido dos meios de comunicação social.

A PRE-SP também propôs seis representações pelo artigo 30-A da Lei das Eleições, o qual permite a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas relativas à arrecadação e gastos de recursos em campanha. As demandas são pelo gasto possivelmente exorbitantes com cabos eleitorais, recebimento de recursos de fontes vedadas, despesas irregulares, dentre outras.

Foram interpostos cinco recursos contra expedição do diploma, com o objetivo de que sejam reconhecidas inelegibilidades supervenientes de cinco candidatos eleitos/suplentes.

Propaganda antecipada - No períodopré-eleitoral, os procuradores regionais eleitorais Carvalho Ramos (titular) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (substituto) buscaram obter tutelas inibitórias no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e imposiçãodemultaspelapropagandaantecipada dos então futuros candidatos aos cargos eletivos em disputa nas eleições gerais de 2014.

A garantia de igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais foi outra preocupação da PRE-SP no período eleitoral. Tanto que foram ajuizadas 17 representações por conduta vedada para combater as ações proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, que comprometem o equilíbrio de oportunidades entre os candidatosnas eleições.

Ficha Limpa – O “PRE-SP em Ação” destaca também todo o planejamento para a efetivação da Lei da Ficha Limpa. Para cumprir o prazo exíguo de cinco dias fixado pela lei para impugnar as candidaturas, a Procuradoria-Geral Eleitoral construiu, por intermédio da SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise), um banco de dados de possíveis inelegíveis com registros coletados de aproximadamente seis mil órgãos (Sisconta Eleitoral). O Sisconta foi usado pela PRE-SP para impugnar os candidatos com base na Lei da Ficha Limpa.

 

Fonte: Fontes não citadas pela autora. Artigo publicado em nosso site diretamente pela mesma.

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).