PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Mecanismos para a Transformação Política da Realidade Social

Eu sou Pedro Aguerre e este é o décimo comentário que faço na Rádio 9 de julho. Quero dizer ao público que nos ouve que sou muito grato pela oportunidade dada pela Pastoral Fé e Política, e que tenho me sentido muito bem acolhido pela competente equipe da Rádio, no Programa “A Igreja em Notícias”!! Quero também aproveitar e indicar o endereço eletrônico da Pastoral Fé e Política, onde são publicados os textos de meus comentários e inúmeras matérias de grande interesse. Basta escrever http://pastoralfp.blogspot.com/ e entrar na seção Cidadania Ativa!!

Nos próximos programas continuaremos com a proposta de passar informações relevantes para a Construção da Cidadania, nas áreas da educação, juventude e demais políticas públicas, buscando ampliar nossa consciência sobre quem somos nós e quais os desafios para a construção de um país mais justo e solidário.

ficha-limpa-02Porém, vou passar a abordar também questões relacionadas à democracia participativa e à reforma política, temas estes que representam importantes mecanismos para a transformação política da realidade social. Nesse sentido, em primeiro lugar, ressalto o importantíssimo resultado da aprovação da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal, que já estará valendo para a eleição para prefeitos e vereadores neste ano.

A este respeito quero ressaltar o Comunicado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que foi um dos maiores protagonistas numa Campanha que mobilizou centenas de milhares de pessoas no País, inclusive, com certeza, muitos ouvintes deste programa: “Não voltaremos a nos deparar com renúncias de mandatários envolvidos em situações de improbidade nem poderão se candidatar aqueles que ostentam condenações criminais ou por improbidade”. E termina: “É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição”. A Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular, proposta por mais de 1,5 milhões de eleitores e de 1,5 milhão de internautas, foi aprovada por unanimidade por 513 deputados e 81 senadores e sancionada sem nenhum veto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao site Carta Maior, o advogado Marcelo Lavenere, da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reforçou a importância de lutar pelo financiamento público de campanha bem como pela extensão dos critérios da Ficha Limpa para todos os ocupantes de função pública.

logo-consocial-miniPara encerrar o comentário de hoje, gostaria de saudar o processo bem sucedido da CONSOCIAL - 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, realizada em São Paulo na última segunda feira 27 de fevereiro. A Conferência municipal faz parte de um amplo processo nacional, que se inicia nos municípios, segue pelos Estados e depois culmina com a etapa nacional, que definirá uma nova pactuação social da sociedade brasileira quanto a ampliar a transparência do poder público e a tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos nas três esferas de governo. Com 400 participantes, foram debatidas na etapa paulistana e, ao final, aprovadas 20 propostas, tendo também sido eleitos 53 delegados para a conferência estadual sobre o mesmo tema. Dentre os 60 delegados à etapa estadual, 36 são representantes da sociedade civil, seis são integrantes dos conselhos municipais de políticas públicas e 11 pertendem ao poder público municipal.

Os eixos temáticos tratados foram: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Ou seja, estamos efetivando aquilo que a Declaração Universal dos direitos humanos proclamou há 64 anos: “Todo ser humano tem direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. E estamos fazendo as duas coisas: participando diretamente e melhorando a democracia representativa!!


 

FONTE: O artigo de Pedro Aguerre nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho no dia 29 de fevereiro de 2012. Sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

 

 

 

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.