PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Propostas da Sociedade Civil para a Gestão 2017-2020

Várias entidades da sociedade civil reunidas propõe metas prioritárias para a cidade, divididas em 3 eixos. A sociedade civil paulistana considera os seguintes direitos, leis, planos e programas como prioridades para a gestão municipal 2017-2020:

 

1) Planejamento, Transparência, Participação, Controle Social e Combate à Desigualdade:

- Implementar o Plano Diretor Estratégico 2014-2029, bem como seus Planos Setoriais;

- Apresentar a proposta do Plano de Metas da gestão 2017-2020 em audiências públicas nas 32 subprefeituras e em audiência geral na Câmara Municipal para discussão sobre sua compatibilização com o Plano Diretor Estratégico (PDE);

- Realizar audiências públicas devolutivas em todas as subprefeituras e na Câmara Municipal para apresentar a versão final do Plano de Metas, que deve incluir as propostas incorporadas e as demais mudanças processadas em razão da primeira rodada de audiências públicas;

- Considerar o Mapa da Desigualdade de São Paulo para eleger prioridades e implementar o conjunto básico de equipamentos e serviços públicos em cada um dos 96 distritos do município (Item 5 do II Parágrafo do Artigo 26,  do PDE), de modo a diminuir significativamente a desigualdade entre os vários distritos;

- Promover justiça tributária com a progressividade dos impostos da cidade e priorizar a distribuição dos recursos orçamentários e de novos investimentos para as regiões mais necessitadas de serviços e equipamentos públicos;

- Respeitar a agenda, periodicidade e funcionamento dos Conselhos Municipais e de suas respectivas Conferências Municipais, assim como de todos os Conselhos Participativos das 32 Subprefeituras;

- Fortalecer e estruturar a Controladoria Geral do Município, garantir a implementação e o fortalecimento do Programa Governo Aberto da Prefeitura, da Lei de Acesso à Informação, do ObservaSampa, da Controladoria Geral do Município e outras iniciativas que reforcem a transparência, a prestação de contas para a população, os dados abertos e o combate à corrupção;

 - Regulamentar o Artigo 10 da Lei Orgânica do Município e colocar em prática a utilização dos instrumentos de democracia direta, tais como o referendo e plebiscito;

- Ampliar autonomia e orçamento das subprefeituras e implementar a descentralização da governança, garantindo a conectividade entre as políticas municipais, com aprimoramento dos mecanismos de consulta e participação popular, empoderando  os Conselhos Participativos e os conselhos municipais;

- Fortalecer o Conselho da Cidade com a sua representação escolhida pelos diversos segmentos que o compõe;

- Implementar o Plano Municipal de Educação recém aprovado;

- Garantir a aprovação e implementação do Plano Municipal de Cultura.

2) Prioridade à Preservação e Valorização da Vida

- Implementar o Plano Municipal de Mudanças Climáticas;

- Realizar o processo de concessão dos transportes sobre pneus em 2017, garantindo transparência a ampla participação da sociedade no processo, atendendo requisitos de qualidade, modicidade tarifária e respeitando o art. 50 do Plano Municipal de Mudanças Climáticas;

- Realizar ações junto ao Governo Estadual e aos municípios da Região Metropolitana para instituir o controle das emissões veiculares segundo Resolução Conama 418/2009;

- Garantir a implementação do Plano Municipal de Mata Atlântica. E garantir a elaboração e implementação do Plano de Arborização de São Paulo, fortalecendo a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a agenda ambiental do município;

- Manter e valorizar a Lei da Cidade Limpa;

- Garantir a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e manter o Programa de Proteção à Vida, voltado à diminuição de acidentes e atropelamentos na cidade com o aprimoramento das políticas de proteção ao pedestre e com a manutenção da política de diminuição da velocidade nas ruas, avenidas e marginais do município;

- Ampliar e aprimorar o sistema cicloviário da cidade, conforme definido no Plano Municipal de Mobilidade, garantindo a participação da sociedade;

- Garantir a universalização do sistema público de saúde, inclusive saúde mental, garantindo recursos e investimentos para as áreas do setor e as regiões da cidade com déficit de atendimento. Investir em saúde preventiva e no Programa Saúde da Família;

- Incorporar as propostas da Conferência Municipal de Habitação no Plano de Metas 2017-2020, bem como reforçar a necessidade de Programas de Locação Social;

- Garantir a efetivação da função social da cidade e propriedade, implementando políticas e instrumentos que subordinem os usos da propriedade privada e pública aos interesses coletivos;

- Manter e aprimorar o Departamento de Controle da Função Social da Propriedade, e criar políticas de combate à especulação imobiliária e a privatização da cidade, evitando vazios urbanos e imóveis subutilizados, por meio da aplicação do Estatuto da Cidade;

- Criar e implementar a Política Municipal de Segurança Hídrica, e assegurar o acesso pleno da população à água de boa qualidade, evitar a proliferação de doenças, prevenir desastres e promover ações de interesse local;

- Assumir o protagonismo na definição das ações de saneamento básico (e do Plano de Saneamento Básico) exercendo efetivamente o papel de titular dos serviços na perspectiva de universalização do acesso. E, no curto prazo, promover a revisão do Plano de Saneamento Básico, fortalecendo as ações para despoluição do Rio Tietê;

 - Dar continuidade ao Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, ampliando a participação das cooperativas e associações de catadores e o sistema de coleta seletiva em três tipos (recicláveis, orgânicos e rejeitos), recuperar integralmente os resíduos orgânicos e impulsionar o uso do adubo orgânico especialmente na expansão de hortas comunitárias, jardins e arborização. 

- Ampliar e aprimorar o sistema cicloviário da cidade, conforme estipulado no Plano Municipal de Mobilidade, garantindo a efetiva participação social.

3) Respeito e Promoção dos Direitos Humanos

- Manter e ampliar as políticas de inclusão e respeito à diversidade etária, racial, sexual, de identidade de gênero e da transcidadania;

- Garantir recursos, ampliar e manter as políticas públicas para promover a inclusão social e a cidadania da população em situação de rua, implementando políticas de geração de renda, como por exemplo, economia solidária, e incluindo a situação de drogadição como prioridade;

- Promover políticas de defesa e garantia da vida da população paulistana, desde a primeira infância, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis, como a juventude negra nas periferias;

- Assumir o protagonismo da discussão com relação à violência policial, incluindo na agenda municipal a reflexão acerca da municipalização e desmilitarização da segurança em São Paulo;

- Aprofundar o alcance das políticas de atendimento aos Migrantes e Refugiados, buscando estratégias para inseri-las na vida cotidiana da cidade;

- Combater a violência doméstica e o machismo institucional contra as mulheres e a população LGBT;

- Promover políticas públicas de inclusão dos idosos que garantam o envelhecimento ativo e saudável;

- Combater toda e qualquer forma de despejo, e garantir a permanência das pessoas e das comunidades no território por meio da implementação de políticas de regularização fundiária e urbanização de assentamentos informais, bem como garantir a segurança jurídica da posse.

 

Fonte: Internet

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).