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Reforma Política: Eleições Limpas (1)

Eleições Limpas é o nome de um conjunto de propostas para reforma política apresentado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Essa Coalizão resulta de uma articulação da sociedade brasileira que reúne 101 importantes entidades, movimentos e organizações sociais, entre as quais OAB, CNBB e MCCE.

O projeto Eleições Limpas contempla uma proposta de reforma do sistema eleitoral.

Por essa proposta, as eleições para deputados e vereadores continuariam a ser proporcionais, porque o sistema proporcional tem, como visto em post anterior, a importante virtude de permitir a representação das minorias.

Porém seria uma eleição proporcional em dois turnos. No primeiro turno o eleitor vota no partido, em suas propostas e programa de governo. Com base nessa votação dos partidos é que é calculado o quociente partidário, que é o número de cadeiras que vão ser atribuídas a cada partido.

No segundo turno, cada partido apresenta candidatos em número equivalente ao dobro das cadeiras que lhe foram atribuídas no primeiro turno. Esses candidatos são oriundos de uma lista pré-ordenada. Porém, a escolha dos nomes que irão compor essas listas partidárias pré-ordenadas é feita democraticamente, por meio de eleições primárias, com a participação de todos os filiados e com acompanhamento da Justiça eleitoral e do Ministério Público.

A palavra final sobre a ordem dos eleitos será dada pelo eleitor, no segundo turno. Assim, no segundo turno o eleitor poderá votar no candidato de sua preferência, dentre os primeiros nomes destacados das listas pré-ordenadas dos partidos políticos, até o número equivalente ao dobro das cadeiras atribuídas ao partido. O resultado da eleição vai operar uma reordenação da lista, sendo então eleitos, dentre esses, os mais votados até preencher o número de cadeiras obtidas no primeiro turno.

 

Fonte: Artigo reproduzido por Márcia M. de Castro a partir do seu original aqui.

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