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Eleições Municipais, Mensalões e a CPMI Cachoeira

Continua avançando o período eleitoral. Por definição, do ponto de vista da cidadania, qualquer eleição deve possibilitar, sempre, uma ampliação da consciência política da sociedade, um processo pedagógico de aprendizado coletivo, de diálogo das pessoas em função de propostas para as cidades, de avaliação de candidatos e candidatas, de participação consciente e, por fim mas não menos importante, de atenção para a lógica geral do processo, verificando se as regras vigentes são adequadas ou devem ser aprimoradas.

Nós, por sinal, temos procurado defender sempre a importância de uma verdadeira reforma política, que agora vem sendo impulsionada por um abaixo assinado disponível no site http://www.reformapolitica.org.br/.

Daqui a duas semanas, quando faltarem exatos 47 dias para as eleições terá início a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, de acordo com a Lei nº 9.504/1997. Entraremos naquilo que é considerado o momento fundamental do processo eleitoral em todos os municípios brasileiros. Embora seja possível tecer sérias críticas às regras vigentes, o horário eleitoral ganha extrema importância concreta, pois constitui a principal estratégia para uma maior disseminação das propostas dos candidatos. O tempo é distribuído de forma proporcional à representatividade política das candidaturas, favorecendo os maiores partidos e os candidatos que conseguem montar chapas mais amplas, mediante coligações, agregando tempo de televisão. E a propaganda eleitoral se soma às campanhas na rua, à presença dos militantes, à disseminação das propostas dos candidatos, com outros tipos de eventos e propaganda. Nesse momento os candidatos se tornam mais conhecidos, fica mais claro quem são os apoiadores deste e daquele, quais as forças que os candidatos agregam, firmam compromissos com a sociedade civil organizada, ocorrem debates públicos, carreatas, caminhadas e a população vai formando sua opinião e decidindo seus votos para os cargos de prefeito e vereador.

Enquanto a eleição não entra em seu período mais intenso, contudo, vivemos um período em que muita coisa importante está em curso no país, que se mostra fundamental conhecer e discutir mais. Entendendo sua essência poderemos caminhar para o aprimoramento da democracia, melhorando as nossas instituições e lutando para buscar a prevalência do interesse maior da sociedade como um todo, sobre os interesses de poucos.

Todos têm visto na mídia o início do processo de julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação penal 470, que foi intitulada de ‘mensalão do PT’. Esse julgamento tornou-se o tema favorito da mídia, dedicando seus preciosos minutos aos seus mínimos detalhes. Assim a maior parte da população é apresentada ao que seria o maior escândalo político de todos os tempos. O próprio Supremo Tribunal parece que está sendo julgado, pois vemos serem lançadas suspeitas e dúvidas sobre o comportamento dos juízes, a cada dia que passa. Passados os primeiros dias dessa magnífica cobertura, muitos articulistas tem se animado a olhar de forma crítica para esse espetáculo de mídia, trazendo outras contribuições importantes.

Em síntese, alguns experientes e insuspeitos jornalistas têm demonstrado que o crime julgado é essencialmente de receber recursos não contabilizados, ou seja, de caixa 2, para financiamentos eleitorais, por meio da arrecadação de recursos privados, pagos de forma irregular a partidos e campanhas políticas. E ao mencionar isso, dizem que o processo que levou à CPI e ao julgamento ora em curso é semelhante ao ocorrido alguns anos antes em Minas Gerais, envolvendo o outro grande partido, o PSDB e o mesmo Marcos Valério. E envolvendo valores ainda maiores. Mas só o caso atual, envolvendo o PT, tem merecido toda essa atenção da mídia. E antes disso, já houvera outro tratamento distinto entre os dois casos, uma vez que o Ministério Público Federal os analisou de forma totalmente diferente. Em um caso levou todos ao banco dos réus do Supremo, enquanto, no outro, só três parlamentares vão ao STF e os demais envolvidos serão julgados, se os crimes não prescreverem, pela justiça estadual. Ademais, os crimes imputados a uns e outros resultaram distintos, mais graves para uns e muito menos graves para outros. E embora calando sobre o outro caso, neste, o Procurador Geral da República, que é a autoridade máxima do Ministério Público, insinuou tratar-se de caso inédito na República, de gravidade insuperável. Não se está aqui defendendo uns ou outros, ao contrário, afirma-se a importância da apuração, mas assinalando que as instituições tem que buscar a coerência e a maior racionalidade possível, evitando politizar exageradamente os fatos, pois aí se perde a isenção e quem resta prejudicada é a busca da justiça. O próprio Jânio de Freitas afirma que “o que se constata a partir do mensalão mineiro é (...)  nada menos do que estarrecedor”.

Mas se os dois casos se inscrevem nas péssimas conexões entre política e financiamento de campanhas, deixa-se de fortalecer o acompanhamento de um dos casos mais extremos que já apareceu no País, neste assunto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das atividades mafiosas do Sr Cachoeira. E aqui não se trata de um processo de alguns anos atrás, mas de um conjunto de investigações que levaram recentemente a prisões e que tem revelado uma máfia infiltrada no Estado, que surge a partir desse mesmo fato da presença dos financiamentos escusos nas campanhas eleitorais. Em artigo publicado na Folha em 3 de agosto, o relator da CMPI, deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que estão sendo investigadas 516 contas bancárias distribuídas por 21 bancos. E que a base de dados envolve um “volume financeiro que passa de R$ 18 bilhões”.

A base dessa riqueza é o jogo ilegal, que é transferido para atividades lícitas e também para atividades de campanhas políticas. Assim, essa organização criminosa, tendo criado o vínculo com os políticos a partir dessa atividade de financiamento das campanhas eleitorais, passa a conseguir contratos de obras e serviços com diferentes governos, principalmente governos de estados e prefeituras e a cooptar membros dos poderes legislativos, dos executivos, do judiciário e da imprensa, agora não mais durante campanhas eleitorais mas sim de forma permanente e profissional. E o que causa insuperável espanto é que são inúmeras as situações de constrangimento de autoridades, ameaças, veladas ou não àqueles que estão trabalhando para desbaratar a quadrilha. A mídia e a opinião pública precisam fortalecer a CPMI, precisam apoiar as investigações, pois a ampla cobertura pode evitar situações constrangedoras como aquela que a própria cônjuge do Sr Cachoeira protagonizou quando teria ameaçado o juiz para que soltasse o criminoso ou ela autorizaria a divulgação de um dossiê comprometedor desse magistrado. Felizmente o Juiz não se intimidou e as investigações continuam.

Em conclusão, neste momento não temos o direito de sermos pessimistas. Podemos aprender com estes fatos, aprimorar nossas instituições, melhorar as legislações e, principalmente, perseguir uma reforma política que transforme a situação atual. Os períodos eleitorais são momentos privilegiados para ampliação da consciência política, buscando eleger pessoas comprometidas com outra forma de fazer política, com mais participação da sociedade e maior controle social.

 

FONTE: O artigo de Pedro Aguerre nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho no dia 8 de agosto de 2012. Sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho. Título completo deste artigo: "As Eleições Municipais, os "Mensalões" e a CPMI do Sr. Cachoeira: Oportunidade para o Aprimoramento da Democracia e da República"

 

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.