PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Reforma Política para a Melhoria da Política

No programa de hoje seguiremos enfocando as questões relacionadas às eleições municipais de outubro, na perspectiva de ampliar o nível de informação das pessoas sobre a importância e o papel da sociedade civil nas eleições. Já tivemos oportunidade de noticiar o início da campanha, as obrigações e funções dos governos municipais e da ainda pequena participação da mulher entre os candidatos.

ficha-limpa-01Todos temos clara noção de que a democracia no Brasil, mesmo sendo o melhor sistema político desenvolvido na modernidade, acumulou ao longo da história vícios e defeitos que devem ser aos poucos corrigidos. Não podemos esquecer de que tivemos quarenta anos de ditadura, e que a volta à Democracia, apesar dos avanços na Constituição de 1988, não foi suficiente para alterar as regras de funcionamento do sistema político brasileiro. As principais mudanças observadas foram feitas a partir da mobilização da população, como a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, que aos poucos vem modificando a legislação eleitoral. Mas ainda mostra-se necessária uma ampla reforma política e eleitoral que corrija os desvios que acometeram a democracia representativa, levando a um indesejável distanciamento entre o mundo da política e o mundo da cidadania, os cidadãos e cidadãs, que são os soberanos do poder político. Entre as principais mazelas estão as regras de financiamento de campanhas, favorecendo os candidatos com maior poder econômico ou com acesso a recursos financeiros, em detrimento de candidatos mais acessíveis identificados à população.

Segundo Luis Nassif, a atual forma de financiamento de campanhas tem consequências nefastas, estando na origem de todo o processo que está em pauta hoje no Supremo Tribunal Federal com o julgamento do mega-processo que foi chamado de “Mensalão”. Mas os problemas da forma de financiamento de campanhas vão muito além do chamado caixa 2 para financiamento eleitoral, e contaminam a administração pública.

Casos como o do responsável pela aprovação de plantas na Prefeitura de São Paulo, amplamente noticiado pela mídia, que acumulou um patrimônio pessoal centenas de vezes maior que seus vencimentos como funcionário público mostram como a busca de recursos para financiar campanhas acabam criando a profissão dos arrecadadores de recursos privados. E daí chega-se às situações profundamente lamentáveis de crime organizado como a que vem sendo investigada e desbaratada pela CPMI que investiga o Sr Carlos Cachoeira... Para se ter uma idéia da profundidade do problema, mesmo com as investigações em andamento, a máfia do Cachoeira continuou agindo de forma destemida coagindo juízes e procuradores, e sua própria mulher teria tentado chantagear o juiz para obter um alvará de soltura do investigado, o que precipitou a saída do próprio advogado responsável por sua defesa no processo. De fato, o grande problema que é fundamental ser esclarecido são as ramificações dessa máfia dentro do poder público, criando vantagens e corrupção sistêmica, se infiltrando, por meios corruptos, pelos poderes constituídos.

Tudo isso reforça a importância da cobrança popular pela reforma política, que se mostra fundamental, segundo o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Juiz Marlon Reis, porque "exige que o sistema eleitoral responda  às exigências da sociedade, não só por uma questão moral, mas por leis claras que definam o que deve ser feito para se ter eleições limpas. Isso é um grande crescimento e um amadurecimento da sociedade brasileira diante dos processos eleitorais". Os ouvintes podem conferir e assinar a proposta dos movimentos sociais por uma ampla reforma política no site: http://www.reformapolitica.org.br/

democracia-01Como indicou reportagem recente de Toledo, para o jornal ‘O estado de São Paulo’, as eleições municipais são mais importantes do que parecem pois são a base onde os partidos testam e aprofundam suas pretensões políticas. Não há partido grande sem base municipal. Sem vereadores é difícil eleger prefeitos, e, sem prefeitos, não se elegem deputados federais. Assim, há certa correspondência entre a quantidade de votos para prefeito que um partido recebe e o número de representantes que a mesma sigla elege dois anos depois para a Câmara dos Deputados. Ou seja, a eleição ajuda a definir o cenário político nacional, definindo partidos com melhor ou pior desempenho eleitoral, ou seja, com melhores ou piores perspectivas no próximo pleito.
No entanto, mesmo com essa grande importância, a principal característica das eleições são as questões locais, as questões ligadas à vida concreta das pessoas, às possibilidades de eleger candidatos comprometidos com a melhoria da qualidade de vida da população, tanto em bairros mais estruturados como naqueles mais distantes. Assim a campanha deve se pautar por propostas que proponham melhorias para os principais problemas da população, como a saúde, a mobilidade, o transporte público, a assistência social e a educação. De fato, é nos municípios onde as pessoas moram e grande parte das suas condições de vida dependem da forma como os governos municipais administram a cidade.

O documento Eleições Municipais 2012 do Centro de Pastoral Popular ressalta a importância do Poder Legislativo Municipal, mostrando a importância da Câmara de Vereadores, que deve ter autonomia sobre o poder executivo, pois cabe a ele analisar os contratos públicos e licitações, bem como os atos administrativos e a obrigação de sua publicidade, a análise de projetos orçamentários e sua execução, precisando para isso manter uma estreita ligação entre o vereador e a população que o elegeu, para garantir seu apoio no exercício do mandato.

Daí a importância da figura do vereador que, pela elaboração de leis significativas, possíveis de serem cumpridas, organiza a vida da cidade, as relações entre seus habitantes e entre os que disputam o espaço da cidade, para seus negócios. É também o vereador que decidirá sobre o uso do dinheiro dos impostos, devendo zelar pela sua aplicação em favor do bem daqueles que mais necessitam, fiscalizar a atuação do prefeito e verificar, em nome dos munícipes se ele ou ela, prefeito, ou prefeita, está governando a favor de todos. Assim, é bem mais que aquele que presta homenagens a personalidades ou propõe os nomes das ruas e praças.

Para finalizar, mantemos o alerta da importância da vigilância da população durante a campanha. Nas três semanas que faltam par o início do horário eleitoral, os candidatos andam por toda a cidade, fazem reuniões, mobilizam a população. É neste momento que, muitas vezes acontecem os excessos. Denuncie a compra de votos, a intimidação com a finalidade de obter o voto em qualquer ambiente ou circunstâncias, uso indevido de bens, serviços e servidores públicos na campanha, propaganda eleitoral irregular, financiamento ilegal, distribuição gratuita de bens, outras situações abrangidas pela Lei da Ficha Limpa. O disque denúncia eleitoral 2012 já está funcionando. Na Capital e Região Metropolitana: 0(xx11)4003.0278. Demais localidades: 0(xx11) 0 800.881.0278. As ligações são sigilosas e gratuitas!!

E visite o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa!!

 

FONTE: O artigo de Pedro Aguerre nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho no dia 1° de agosto de 2012. Sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho. Título completo deste artigo: "A Importância da Reforma Política para a Melhoria da Política Brasileira e a Eleição Municipal"

 

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.